Se você está pesquisando apartamentos para comprar, já deve ter se deparado com o termo Habite-se. Normalmente, ele está presente na relação de documentos exigidos para a compra ou venda de um imóvel.
Apesar de comum, pouco se fala sobre sua importância e relevância para a construção em si, para a segurança de quem está em busca de um novo lar e, ainda, para agilizar o processo de compra, atestando a regularização do imóvel.
AFINAL, O QUE É HABITE-SE?
Tecnicamente, ele é conhecido como auto de conclusão de obra, ou seja, é uma certidão emitida pela Prefeitura do seu município que comprova a regularidade na construção de um determinado imóvel, seja casa, prédio residencial, ou um espaço comercial.
O Habite-se, como é popularmente conhecido, indica que a construção foi finalizada, seguindo todas as normas e exigências estabelecidas pelo município, incluindo o Código de Obras, e que está pronta para ser negociada e, posteriormente, habitada.
Em linhas gerais, a incorporadora ou construtora inicia o processo de solicitação, requisitando ao órgão responsável, designado pela Prefeitura, uma vistoria no local construído. Esse procedimento deve ser acompanhado por um engenheiro civil, pois exige a constatação de conformidade entre o resultado e o projeto aprovado antes do início da obra.
PARA QUE SERVE E COMO OBTER O HABITE-SE?
Uma vez que se compreende que a certidão é essencial para a liberação da construção concluída, dando início à entrada dos proprietários, podemos entender mais detalhes sobre para que serve o Habite-se.
Sem essa certidão, não é possível iniciar o processo de instalação de condomínio. E, mais do que isso, vale lembrar que se houver, estará irregular. Além disso, a ausência do Habite-se tem impacto na efetivação da matrícula perante o cartório de registro de imóveis competente e, como consequência, inviabiliza a entrega das chaves.
Por isso, ao concluir a obra, a incorporadora ou construtora deve cumprir uma série de requisitos para, em seguida, estar apta a solicitar a expedição do auto de conclusão de obra (Habite-se). Um exemplo dessa conclusão é já ter em mãos a documentação que garante a regularidade diante das concessionárias de energia elétrica e água.
Complementar a isso, é importante considerar a necessidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este documento é importante porque comprova que a construção possui todas as condições de segurança contra incêndio, conforme previsto pela legislação, estabelecendo um período de reavaliação e revalidação.
O Habite-se é indispensável em casos de:
- Construção e reforma, como citado acima;
- Mudança da ocupação ou uso, indicando a nova função;
- Ampliação da área construída, a fim de expandir a segurança;
- Regularização das edificações e áreas de risco, liberando a restrição de uso;
- Algumas construções provisórias como circos, eventos de diferentes portes, etc.
De modo geral, o Habite-se só deverá ser expedido mediante a vistoria no imóvel pelo agente responsável, designado pela Prefeitura. É importante ressaltar também que caso seja encontrada alguma irregularidade, isso poderá resultar no indeferimento do pedido, atrasando a liberação da construção.
E QUANTO CUSTA ESSA CERTIDÃO?
Isso pode variar de acordo com o município e sua gestão. Muitas prefeituras não cobram taxa para a emissão da certificação. Por isso, vale se informar previamente no seu município e confirmar se há cobrança para iniciar o processo de expedição do Habite-se.
Independente de como seja o procedimento na sua região, reitera-se a recomendação de segurança para verificar e exigir o Habite-se quando for negociar a compra do seu apartamento ou sala comercial.
Adquirir um imóvel sem o Habite-se expedido e averbado na matrícula incorre em riscos diversos já que estará em situação irregular na Prefeitura. E, além disso, deixa o proprietário ou locatário sujeito à multa, além de desvalorizar imóvel em futura comercialização.
O Habite-se também é exigido com frequência nos casos de financiamento para a compra do imóvel, sendo um documento obrigatório para tal solicitação junto às instituições bancárias.
Portanto, um dos primeiros passos para tomada de decisão é conferir se há conformidade e regularidade no imóvel que deseja comprar. Priorize construtoras comprometidas com a transparência em seus projetos. Desse modo, você poderá focar no que de fato importa: a comemoração pela conquista do seu novo apartamento.
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